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No último dia cinco de outubro, comemoramos vinte anos das liberdades públicas garantidas por meio da concretização do Estado Democrático de Direito, a partir da promulgação da constituição federal de 1988. Nesse contexto, celebramos a criação do Sistema Único de Saúde - SUS, do qual faz parte integrante o sistema nacional de vigilância sanitária nas suas três esferas de governo - federal, estadual e municipal.
Dentro desse espírito, estaremos realizando nos próximos dias 23 a 24 de outubro, o IX Encontro Internacional dos Profissionais em Vigilância Sanitária, cujo tema central é a Modernização do Sistema de Vigilância Sanitária nos 20 anos da Constituição Federal.
Vamos refletir o sistema nacional de vigilância sanitária sob a ótica da ordem constitucional vigente.
Como se sabe, a maioria das normas que cuidam do controle e fiscalização de produtos (medicamentos, alimentos, cosméticos, equipamentos médicos, odontológicos e hospitalares, domissanitários, comércio varejista, farmácia, restaurantes, serviços hospitalares, etc), foram expedidas bem antes da promulgação do diploma constitucional.
O que diz a constituição federal sobre o sistema nacional de vigilância sanitária? Quais os direitos e deveres das empresas? Quais as políticas públicas estabelecidas? Como proteger o coletivo sem invadir direitos particulares? Como enfrentar questões mais profundas, como a da incerteza diante da necessidade de se salvar vidas? Como o Poder Judiciário vem interpretando as causas de vigilância sanitária? O que fazer para valorizar e reconhecer mais o profissional em vigilância sanitária - setor público e privado? Qual a estrutura e funcionamento da fiscalização sanitária em portos, aeroportos e fronteiras? Como podemos contribuir para a constante modernização do sistema, sem colocar em risco a saúde da população? Quais as alternativas para simplificar processos sem perder a qualidade e segurança?
Questões dessa natureza estarão sendo amplamente analisadas e debatidas durante todo o evento (que acontecerá no hotel Intercontinental, em São Paulo), por renomados palestrantes e profissionais do setor público e privado
Participe desse importante e decisivo momento da modernização do sistema nacional de vigilância sanitária. Sua contribuição e capacitação são elementos essenciais para a garantia de um sistema justo e paritário. Inscreva-se: www.abpvs.com.br/v2/encontroIX/index.php ou e.mail: secretaria@abpvs.com.br |