8h30

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO

Neste painel serão abordados aspectos gerais do direito sanitário, supremacia da constituição, princípios constitucionais e processo administrativo sanitário (auto de infração, procedimentos, prazo, instrumentos de defesa, penalidades, etc.).

*evento destinado aos profissionais do setor público

12h00 – 13h30

INTERVALO

13h30 – 17h00

WORKSHOP: MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOS 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO

Serão apresentados temas, debates e propostas relevantes para a constante modernização do sistema de vigilância sanitária, de acordo com os princípios constitucionais norteadores do controle, fiscalização, produção e comercialização de bens e serviços de consumo humano.

*evento destinado aos profissionais do setor público

DIA 23/10 – Auditório

8h00

ABERTURA

IMPORTÂNCIA DO PROFISSIONAL EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SETOR PÚBLICO E PRIVADO

Enfoque sobre a importância da atuação do profissional que trabalha com bens e serviços sob o controle da vigilância sanitária, nos vinte anos da Constituição Federal. Princípios éticos, capacitação técnica, campo de trabalho, oportunidades, responsabilidades, valorização do profissional do setor público e privado, entre outros temas que serão abordados nesse painel.

9h15

O CONTROLE DA PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS NOS 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Uma visão geral sobre os aspectos técnicos e legais do da propaganda de medicamentos, alimentos e demais bens e serviços sobre controle e fiscalização dos órgãos de vigilância sanitária, nos vinte anos da Constituição Federal. Paradigma com sistema regulatório português. Participação de representantes da Anvisa, Anmat, Universidade de Coimbra, Poder Judiciário, Ministério Público e  Setor Privado.

12h30

INTERVALO

14h00

SAÚDE DO TRABALHADOR E AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOS 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Serão abordados importantes aspectos da saúde e a segurança no trabalho do profissional do setor público e privado. Uma visão abrangente, atual e relevante da saúde do trabalhador e as ações da Vigilância Sanitária nos vinte anos da Constituição Federal.

15h15

FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM PORTOS E AEROPORTOS

Uma visão geral da estrutura, funcionamento e ações da Anvisa na fiscalização de produtos e serviços em portos, aeroportos e fronteiras. Serão abordados temas como procedimentos para liberação de mercadorias, prazo, documentação e interação com outras autoridades  fiscalizadoras, através de exemplos práticos e atuais.

16h30

AUTORIZAÇÃO, LICENÇA E RENOVAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA

Compreender o sistema e procedimentos administrativos necessários para a obtenção de autorização, licença e renovação de funcionamento de uma empresa, através do conhecimento técnico e legal do processo em todas as suas fases; documentação, vistoria, aprovação de planta física e encerramento.

DIA 24/10 - SESSÕES CONCORRENTES

Sala Di Cavalcanti– PAINEL “A” - MANHÃ

8h00

MODERNIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REGULATÓRIOS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NOS VINTE ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Temas atuais sobre controle, fiscalização e legalização da produção, importação, exportação, distribuição, armazenagem e comercialização de medicamentos e insumos farmacêuticos, nos vinte anos da Constituição Federal. Uma reflexão sobre experiências positivas e possíveis avanços no sistema. Processos paradigmas – sistema regulatório português - e harmonização internacional.

10h30

O CONTROLE JUDICIAL DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

Temas relevantes que envolvem a questão do fornecimento compulsório de medicamento por ordem judicial, bem como controle legal dos medicamentos e aspectos tributários estarão sendo abordados pelos representantes do poder judiciário, executivo e iniciativa privada.

12h30

INTERVALO

14h00

CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE ALIMENTOS NOS VINTE ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Este painel abordará aspectos atuais da legislação e procedimentos técnico-científicos para aprovação, controle e fiscalização de alimentos orgânicos, tradicionais, bioengenharia, nanotecnologia, entre outros. As recentes medidas tomadas pelas empresas e órgãos de controle para combater o problema da obesidade. Uma reflexão sobre os desafios e perspectivas para o setor regulatório de alimentos, nos vinte anos da Constituição Federal.

16h30

PLENÁRIA: PALESTRA DE ENCERRAMENTO

A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOS VINTE ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Uma retrospectiva sobre as ações de vigilância nos vinte anos da Constituição Federal. Importância e sentido da Constituição Federal de 1988, formação do Sistema Único de Saúde - SUS, municipalização das ações de vigilâncias sanitárias, criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, o papel das vigilâncias sanitárias estaduais, conquistas sociais e desafios, serão tratados neste painel, sob uma  visão do setor público e privado.

Sala Giorgio - PAINEL “B” – MANHÃ

8h00

MODERNIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REGULATÓRIOS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS PRODUTOS DE SAÚDE NOS VINTE ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Harmonização do sistema de controle de produtos para saúde é tema de grande importância para o ambiente regulatório, demandando uma constante análise e reflexão por todos os profissionais do setor público e privado.  Regulamentação, processos, procedimentos para registro, licenças de importação e exportação, prazo, validade, mecanismos para o controle de risco, tecnovigilância, documentação, boas práticas, entre outros temas relevantes estarão sendo abordados por experientes profissionais do setor público e privado.

10h30

BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO: EFICÁCIA, SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE

Uma vez que a Lei 8080/90, lei orgânica da saúde, define Vigilância Sanitária como um conjunto de ações capazes de prevenir, reduzir ou eliminar riscos à saúde, todo profissional envolvido nas diversas etapas produtivas torna-se responsável direta ou indiretamente pela eficácia e segurança desejada. E neste momento, o cumprimento racionalizado das BPFs torna-se ferramenta preciosa na promoção e proteção da saúde pública.

12h30

INTERVALO

14h00

CAPACITAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA O PROFISSIONAL REGULATÓRIO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Conhecer o perfil do profissional em Vigilância Sanitária e seu campo de atuação, dentro da perspectiva da empresa e governo. Desenvolvimento, capacitação e valorização do profissional. O que pode ser feito para o fortalecimento do setor? Experiências positivas e perspectivas do profissional em Vigilância Sanitária, setor público e privado, estarão no foco das apresentações e debates com todos os participantes.

17h00

PALESTRA DE ENCERRAMENTO – PLENÁRIA – SALA “A”