Este ano a sociedade brasileira estará comemorando 20 anos da nossa atual Constituição Federal. Nesse sentido, a ABPVS entendeu ser mais do que conveniente começarmos um grande movimento em prol da modernização do sistema jurídico da saúde, especialmente no que diz respeito às questões pontuais sobre controle, fiscalização, preços e rembolso dos produtos de saúde, medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes e afins, sobretudo porque, passados esses vintes anos, até hoje não foi feito a necessaria reforma do sistema legal existente, para adaptação aos principios constitucionais balizadores do setor regulatório de vigilância sanitária, contidos no nosso Diploma de 1988.

          Para tanto, desenvolvemos um projeto visando a mobilização da sociedade regulatória, através de envolvimento, reflexão e manifestação do setor juntamente com os três Poderes, o Executivo, Legislativo e Judiciário e demais entidades de destaque na sociedade civil, sobre a questão jurídica-cientîfica que envolve a matéria.

          Estaremos fazendo vários seminários, workshops e oficinas de trabalho, onde serão discutidos temas de alta relevância para a revisão e reflexão sobre assuntos voltados ao controle legal de produtos. Os encontros acontecerão em diversas regiões do país (São Paulo, Brasília, Recife, Minas Gerais, Porto Alegre, Manaus, preferencialmente). Ainda, serão publicadas resenhas e desenvolvidos materiais técnicos-científicos sobre os assuntos discutidos, através da edição de revista impressa, bem como em nosso site e outros especializados no tema.

          Esperamos com esse grande movimento, poder favorecer sobremaneira para o fortalecimento do setor regulatório de controle e fiscalização dos bens e serviços voltados à saúde humana e animal, dentro das diretrizes constitucionais estabelecidas, em especial, da redução de risco e outros agravos à saúde, e ao mesmo tempo, contribuir para o desenvolvimento do parque tecnológico e produtivo de nosso país, através de regras claras, atuais e precisas, sempre pensando o sistema regulatório de vigilância sanitária de forma responsável e segura.

          Participe desse movimento voce também! Informe-se como participar ativamente, através do nosso website ou secretaria. Sua presença é fundamental para a constante modernização do sistema regulatório brasileiro.